RECEITA FEDERAL

O que é o Orgão da Receita Federal?

A Receita Federal do Brasil é o órgão responsável pelo processamento de CPF (Cadastro Pessoa Física) e CNPJ (Cadastro Nacional Pessoa Jurídica).

Eventualmente, o site da Receita Federal está lento, por isso, disponibilizamos o download do programa em outro servidor:
Programa do IRPF2009


Declarações:
Declaração Pessoa Física
Declaração Pessoa Jurídica

CPF:
Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral
CPF: Inscrição, 2a. Via, Outras Orientações
CPF Suspenso ou Pendente de Regularização - Como Regularizar?

Downloads:
Programas PF e PJ, Formulários, Folhetos Informativos
Endereços de Atendimento

Certidões Negativas:
Orientações e Emissão da Certidão - Pessoa Física
Orientações e Emissão da Certidão - Pessoa Jurídica
Orientações e Emissão da Certidão - Imóvel Rural

CNPJ:
Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral
CNPJ: Inscrição, Quem está obrigado a se inscrever, Baixa de Inscrição etc.
CNPJ: Inscrição de Pessoa Jurídica domiciliada no Exterior
CNAE Fiscal: Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Fiscal
Tabelas Utilizadas pelo Programa CNPJ

Consultar Processos: COMPROT
Consulta e Acompanhamento de Processos

Concursos:
ESAF - Missão: desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania.

Cópia de Declarações e de Documentos:
Documentação Necessária, O que pode ser solicitado

Declarações:
Declarações da Pessoa Física
Declarações da Pessoa Jurídica
Envio das Declarações - Programa Receitanet
Prazos de Entrega de Declarações

Legislação:
Legislação por Assunto, por Ato Legal, SIJUT, Ementários, Acordos Internacionais

Pagamentos:
Agenda Tributária, Alíquotas e Tabelas, DARF, Códigos de Receita, Juros Selic, Parcelamento, Imposto de Renda Pessoa Física, Sicalc, Ufir

PAR:
Par Auto-Regularização da Situação Fiscal

Parcelamento de Débitos:
Parcelamento Geral, Especial (PAES), REFIS, Parcelamento do Simples

Restituição:
Restituição do Imposto de Renda - Pessoa Física

Outros Serviços da Receita Federal:
Aviso de Cobrança - Conta Corrente Pessoa Jurídica
Cálculo e Emissão de Darf para pagamento das Quotas IRPF
Orientações Diversas
Pagamento Eletrônico
Retificação de Darf - Redarf
Sicalc - Programa para Cálculo e Impressão de Darf


ATENÇÃO: O endereço oficial da Receita Federal é www.receita.fazenda.gov.br.

Saiba tudo sobre a Receita Federal, baixe o IRPF 2009, confira informações sobre o CPF e CNPJ, programas do Imposto de Renda, IRPF2009, Dirf 2009, restituição do IR, declaração de isento, legislação tributária e muito mais.

Download do Programa IRPF2009 Windows
Programa IRPF2009 para sistema operacional Windows, único arquivo.
www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2009/PgdJava/
Link alternativo: Programa do IRPF2009


Receita Federal
Aqui você pode saber à respeito do seu imposto de renda.
www.receita.fazenda.gov.br


Download do Programa Receitanet 2009.01
Faça download do programa Receitanet para enviar sua declaração IRPF2009 pela internet.
www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/ReceitaNet/recnet.htm


Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral
Veja como está sua situação cadastral junto a Receita Federal, basta ter em mãos o seu CPF.
www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp


CPF Suspenso ou Pendente
Se o seu CPF está suspenso ou pendente de regularização.
www.receita.fazenda.gov.br/Novidades/Informa/LeiaMaisCpf.htm


Declarações da Pessoa Física
Informações sobre Programas do Imposto de Renda de Pessoa Física, Declaração de Isento, Declaração PAES.
www.receita.fazenda.gov.br/principal/Informacoes/InfoDeclara/declaraPF.htm


Declarações da Pessoa Jurídica
Veja informações sobre como fazer sua declaração de imposto de renda de pessoa jurídica, tais como CPMF, Dacon, DBF, Derc, Dif, pj, sinco entre outras.
www.receita.fazenda.gov.br/principal/Informacoes/InfoDeclara/declaraPJ.htm


Envio das Declarações - Programa Receitanet
Programa para envio de declarações via internet.
www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/Receitanet/default.htm


Prazos de Entrega de Declarações
Veja os prazos de entrega das declarações pela Internet, sem multa!
www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/ReceitaNet/duvidas/prazo.htm


Programas PF e PJ, Formulários, Folhetos Informativos
Faça o download dos programas da receita federal.
www.receita.fazenda.gov.br/Grupo2/Download.htm

A Receita Federal libera no dia 18/09/2009, a partir das 9h (de Brasília), consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2007 (ano-base 2006). Segundo o órgão, dos 29.363 contribuintes incluídos no lote, 17 mil tiveram imposto a pagar, totalizando R$ 69.307.724,13; outros 7.620 terão direito a restituição, que totaliza R$ 15.139.188,35, e 4.743 não tiveram imposto a pagar nem a restituir.

Para quem tem restituição a receber, a Receita informa que os valores estarão disponíveis para saque na rede bancária a partir de 25 de setembro e terão correção de 26,86%, correspondente à variação da taxa básica de juros (Selic) durante o período de análise da declaração. Para saber se tem direito, o interessado deve acessar o site da Receita ou ligar para o Receitafone - 146.

De acordo com a Receita, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a central de atendimento pelo telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.